Termos

Contrato de Licença de Software e de Prestação de Serviços

O presente é um acordo legal («o Acordo») entre a Juphoon System Software Co., Ltd. («Juphoon», «a Empresa», «nós», «nos» ou «nosso», ou pronomes semelhantes) e os utilizadores («o utilizador») de quaisquer serviços ou funcionalidades do TrueNumber (doravante, o «Software»), disponibilizados pela Empresa. Leia atentamente o Acordo e decida se o aceita (os menores devem estar acompanhados pelo respetivo representante legal quando aceitarem o Acordo). Não pode transferir, instalar ou utilizar o Software ou os serviços relacionados sem aceitar todos os termos e condições do presente Acordo. Ao aceitar o Acordo, consente e aceita ficar vinculado aos respetivos termos. Reservamo-nos todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos.

Aceitação do Acordo

Ao criar uma conta TrueNumber ou utilizar a aplicação TrueNumber (em conjunto, o «Serviço»), aceita ficar vinculado (i) ao presente Acordo, (ii) à nossa Política de Privacidade e (iii) a quaisquer termos que lhe sejam comunicados e que aceite caso adquira funcionalidades, produtos ou serviços adicionais que disponibilizamos no Serviço (em conjunto, «o Acordo»). Se não aceitar todos os termos do presente Acordo nem concordar em ficar vinculado aos mesmos, não utilize o Serviço.

Podemos alterar periodicamente o Acordo e o Serviço, por diversos motivos, incluindo para refletir alterações ou requisitos legais, novas funcionalidades ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente do Acordo será publicada no Serviço e em truenumber.com; deve consultar regularmente a versão mais recente. Aplica-se sempre a versão mais recente. Se as alterações incluírem mudanças substanciais que afetem os seus direitos ou obrigações, notificá-lo-emos antecipadamente por meios razoáveis, que poderão incluir uma notificação através do Serviço ou por correio eletrónico. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, aceita o Acordo revisto.

Âmbito da licença

A Juphoon concede-lhe um direito e uma licença pessoais, intransmissíveis e não exclusivos para utilizar o Software em qualquer dispositivo móvel que lhe pertença, desde que aceite todos os termos e condições do Acordo, incluindo eventuais atualizações ou revisões futuras. Direitos reservados: todos os restantes direitos que não sejam licenciados pelo presente continuam a pertencer à Juphoon. Para utilizar outros direitos, deverá obter uma autorização escrita específica da Juphoon.

Restrições

Sem o consentimento prévio por escrito da Juphoon, não pode nem aceita:

(a) Reproduzir o Software, total ou parcialmente;

(b) Subl licenciar, vender, ceder, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir ou transferir o Software, ou conceder de qualquer outra forma direitos sobre o mesmo a terceiros;

(c) Empreender, organizar, permitir ou autorizar a modificação, a criação de obras derivadas ou melhorias, a tradução, a engenharia inversa, a descompilação, a desmontagem, a desencriptação, a emulação, a pirataria, a descoberta ou a tentativa de descoberta do código-fonte ou dos protocolos do Software ou de qualquer parte ou funcionalidade (salvo na medida permitida por lei);

(d) Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade incluídos no Software;

(e) Utilizar o Software ou qualquer parte do mesmo para fins comerciais (incluindo, entre outros, qualquer sítio Web empresarial, governamental, de instituições financeiras ou educativas, ou qualquer outro sítio Web destinado a gerar rendimentos ou lucros), salvo se tiver obtido uma licença para esse efeito;

(f) Nos planos de subscrição ilimitada, utilizar os Serviços para linhas de atendimento telefónico, centros de chamadas, chamadas em conferência, ligações de troncos (a uma central telefónica privada ou de outra forma), «spam», envio de mensagens indesejadas ou em massa, ou quaisquer outras chamadas ou mensagens em grande volume destinadas a várias pessoas.

As restrições aqui previstas aplicam-se igualmente a quaisquer atualizações do Software que possa obter. Se violar estas restrições, poderá ser alvo de ação judicial e obrigado a indemnizar por danos; a sua licença poderá ser rescindida e o seu acesso aos Serviços, bloqueado.

Conformidade

Se optar por aceder aos nossos Serviços, fá-lo por sua conta e risco e por sua iniciativa. Só pode utilizar o Serviço para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É da sua exclusiva responsabilidade obter e manter todos os consentimentos necessários para utilizar os Serviços e fornecer quaisquer materiais ou outras informações a eles relacionados, bem como cumprir todas as leis, regras, regulamentos e demais obrigações aplicáveis à utilização do Serviço, incluindo toda a legislação aplicável em matéria de privacidade. Sem limitar o disposto acima, aceita não utilizar os Serviços para:

(a) Fins pornográficos, indecentes, obscenos, difamatórios ou de outra forma ilícitos;

(b) Participar em atividades na Internet que violem os direitos de privacidade de terceiros, incluindo copiar, armazenar, aceder ou utilizar informações de identificação pessoal de outro utilizador registado de forma incompatível com a Política de Privacidade da Empresa;

(c) Adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça alguém de utilizar ou desfrutar dos Serviços, ou que, segundo a avaliação da Empresa, possa prejudicar a Empresa ou os utilizadores dos Serviços ou expô-los a responsabilidades;

(d) Enviar mensagens de assédio e/ou ameaças a terceiros, ou abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou, de outra forma, infringir ou violar os direitos de qualquer pessoa;

(e) Discriminar ou assediar alguém com base na raça, origem nacional, religião, género, orientação sexual, deficiência, condição médica, estado civil, idade ou identidade de género, ou adotar qualquer outro comportamento abusivo ou perturbador.

Aceita assumir a responsabilidade por todas as atividades ou ações realizadas através da sua conta, nome e/ou palavra-passe. Compreende e reconhece que é responsável pela forma como utiliza os Serviços e que essa utilização, incluindo a sua legalidade e adequação, é da sua inteira responsabilidade, e não da Empresa. Esta responsabilidade abrange qualquer conteúdo que publique ou informação que forneça, incluindo dados pessoais. Aceita notificar imediatamente a Empresa se tiver conhecimento de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Durante a utilização da Aplicação Licenciada e/ou dos Serviços, poderá encontrar conteúdos considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis. Ainda assim, aceita utilizar os nossos Serviços por sua conta e risco, e não seremos responsáveis perante si por quaisquer conteúdos considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis. Reconhece e aceita que a Empresa não é responsável pela utilização que faz dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer utilização que viole as secções «Restrições» e «Conformidade» do presente Acordo, nem por qualquer assédio, ameaça, difamação, ofensa ou conduta ilícita da sua parte, nem por mensagens ou transmissões que possa receber em resultado da utilização dos nossos serviços.

Reconhece que a Empresa não é obrigada a monitorizar o acesso aos Serviços ou a sua utilização, mas pode fazê-lo, se assim o entender, para proteger e melhorar os Serviços, prevenir fraudes, avaliar riscos, investigar, prestar apoio ao cliente e garantir o cumprimento destes Termos, ou por qualquer outro motivo que considere adequado. A Empresa reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços, encerrar contas, desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, remover ou editar conteúdos, revogar a sua licença e, de qualquer outra forma, pôr termo ao seu direito de utilizar os Serviços, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, com ou sem motivo, incluindo se considerar que não cumpriu alguma disposição destes Termos ou que adotou um comportamento ilegal ou criminoso.

Sem chamadas de emergência

É importante compreender que a aplicação não substitui o seu telemóvel. Os Serviços não se destinam a permitir nem permitem chamadas para serviços de emergência de qualquer tipo. A TrueNumber não será responsável por quaisquer tentativas de chamadas de emergência.

Consentimento para a utilização de dados

Aceita que possamos recolher e utilizar informações relacionadas, incluindo, entre outras, informações técnicas sobre o seu dispositivo móvel e sistema, contas, duração das chamadas, endereço IP, resolução e parâmetros de melhoria da qualidade de voz e vídeo. Estas informações são recolhidas periodicamente para facilitar a disponibilização de atualizações de software, assistência ao produto e outros serviços relacionados com o Software, se aplicável. Podemos utilizar estas informações e comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com a Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de marca e direitos de patente relativos ao Software e a todas as informações relacionadas com o mesmo, incluindo, entre outros, expressões escritas e respetivas combinações, ícones, cores, design da interface do utilizador, materiais impressos e documentos eletrónicos, estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor, marcas, patentes e concorrência desleal da República Popular da China, pelos tratados internacionais sobre direitos de autor e por outras leis e regulamentos de propriedade intelectual. Excetuando os elementos do Software ou as tecnologias licenciadas por terceiros, a Juphoon é titular dos direitos de propriedade intelectual acima referidos.

A Empresa é proprietária e mantém todos os direitos de propriedade sobre o Serviço e sobre todo o conteúdo, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviços e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o mesmo. O Serviço contém material protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras informações proprietárias da Empresa e dos seus licenciantes. Concorda em não copiar, modificar, transmitir, criar obras derivadas, utilizar ou reproduzir, de qualquer forma, qualquer material protegido por direitos de autor, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou outra propriedade intelectual ou informação proprietária acessível através do Serviço, sem obter previamente o consentimento escrito da Empresa ou, caso essa propriedade não pertença à Empresa, do respetivo proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou proprietários. Concorda em não remover, ocultar ou alterar de qualquer outra forma quaisquer avisos de propriedade que figurem em qualquer conteúdo, incluindo avisos de direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

O Software é licenciado para utilização, não é vendido. A propriedade intelectual não lhe é transmitida. Não é concedida qualquer licença, direito ou participação implícitos sobre direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, invenções ou outros direitos de propriedade intelectual. Sem o consentimento prévio por escrito da Juphoon, não pode utilizar o Software ou qualquer parte do mesmo para fins comerciais, nem implementar, utilizar, transferir ou permitir que terceiros implementem, utilizem ou transfiram a propriedade intelectual acima referida com fins lucrativos ou não. A Juphoon reserva-se o direito de investigar as condutas não autorizadas acima referidas.

O Acordo não lhe concede quaisquer direitos relativamente a marcas comerciais ou marcas de serviço da Juphoon.

Encargos e pagamentos

(a) As tarifas e os encargos das chamadas da TrueNumber são apresentados na Aplicação e incorporados no presente Acordo por referência. As tarifas e os encargos dependem de vários fatores, incluindo, entre outros, a localização, a localização do utilizador e quaisquer promoções em vigor. É responsável por consultar todas as tarifas e os encargos aplicáveis antes de efetuar uma chamada através da Aplicação. Podemos alterar o período de faturação ou as tarifas e os encargos em qualquer momento, publicando as alterações no website. Qualquer alteração exigida por lei ou por uma autoridade governamental produzirá efeitos imediatamente.

Os encargos das chamadas são calculados por minutos inteiros, sendo as frações de minuto arredondadas para o minuto inteiro seguinte. A duração da chamada começa quando a chamada é atendida pelo seu contacto, incluindo por voicemail ou resposta automática. A duração da chamada termina quando o utilizador desliga ou quando a TrueNumber recebe da operadora de destino um sinal de que a chamada foi terminada.

Todas as chamadas são pré-pagas. Pode adicionar saldo à sua conta em qualquer momento através da Aplicação. Quando uma chamada é debitada da sua conta, o valor será deduzido do saldo disponível que adquiriu. Concorda em pagar as tarifas e os encargos indicados na Aplicação. Reconhece que as chamadas em curso podem ser terminadas se o saldo da sua conta não for suficiente para cobrir o custo da continuação da chamada.

Todas as tarifas e os encargos são apresentados em dólares dos EUA e todos os pagamentos têm de ser efetuados em dólares dos EUA.

Os montantes utilizados não são reembolsáveis. Reconhece e aceita que, se interrompermos os serviços enquanto a sua conta estiver ativa, não somos obrigados a reembolsar quaisquer montantes pré-pagos que tenha adquirido. Só efetue pagamentos antecipados para a sua conta se considerar que irá utilizar o saldo.

Os montantes pré-pagos que adquirir permanecerão creditados na sua conta e não expirarão enquanto a sua conta se mantiver ativa. Se a sua conta expirar, reconhece que não somos obrigados a reembolsar quaisquer montantes pré-pagos que tenha adquirido.

(b) A TrueNumber disponibiliza planos de chamadas económicos, com um preço fixo para determinados destinos e períodos. Disponibilizamos também planos de chamadas recorrentes, que se renovam periodicamente e constituem um tipo de subscrição. Os nossos planos de chamadas, incluindo os planos ilimitados, destinam-se exclusivamente a uso individual e estão sujeitos aos nossos Princípios de Utilização Justa, que visam prevenir fraudes e utilizações indevidas. Excluem também números especiais, de valor acrescentado, de serviços, de satélite e não geográficos. Poderemos terminar a sua subscrição e/ou propor-lhe um plano de chamadas alternativo se verificarmos que a sua utilização viola os nossos Princípios de Utilização Justa. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos planos de chamadas e subscrições, ou de deixar de os disponibilizar, em qualquer momento. A redução dos preços dos nossos planos de chamadas não afetará os planos de chamadas anteriormente adquiridos e ainda em vigor. Relativamente às subscrições que incluam um conjunto de funcionalidades, notificá-lo-emos caso os tipos de produtos incluídos na subscrição sejam alterados, e terá o direito de a cancelar. Os minutos não utilizados não transitam de um mês para o seguinte.

(c) Os encargos relativos a outros produtos ou funcionalidades da TrueNumber ser-lhe-ão indicados antes de concluir uma compra à TrueNumber. A TrueNumber pode alterar os preços desses produtos em qualquer momento, sem aviso prévio. Pode optar por aceitar ou não os novos encargos antes de concluir a próxima compra do produto em causa. Os novos preços serão aplicáveis à sua próxima compra após a respetiva publicação.

(d) Ocasionalmente, a TrueNumber poderá disponibilizar produtos ou funcionalidades gratuitamente durante um período experimental, segundo o seu exclusivo critério, incluindo no que respeita à duração e ao âmbito das ofertas gratuitas. No entanto, a TrueNumber reserva-se o direito de lhe cobrar esses produtos à tarifa normal caso determine, segundo critérios razoáveis, que está a abusar dos termos da oferta, incluindo se utilizar um serviço, proxy ou outro dispositivo, ou um endereço IP anónimo, que nos impeça de o localizar.

(e) A TrueNumber poderá cobrar IVA ou outros impostos indiretos à taxa aplicável no país em questão, de acordo com as regras fiscais aplicáveis, no momento da compra de Crédito TrueNumber ou da utilização do Crédito TrueNumber.

(f) Os créditos do Cartão de Membro expiram se não forem utilizados no prazo de 6 meses (incluindo os créditos obtidos através da realização de tarefas). Só tem uma oportunidade de prolongar a validade por 30 dias após a primeira expiração. Pode prolongar o período de validade através de um carregamento ou da obtenção de créditos em tarefas de recompensa. Um novo carregamento prolongará o período de validade para 180 dias. Se faltarem menos de 30 dias para a data de expiração, a conclusão bem-sucedida de uma tarefa de recompensa prolongará o período de validade por 30 dias.

(g) O pagamento das subscrições (por exemplo, planos de chamadas recorrentes) é efetuado de forma recorrente. Isto significa que concorda que o seu método de pagamento seja debitado nos intervalos recorrentes aplicáveis, até cancelar ativamente a subscrição.

(h) Em caso de erros relativos aos preços ou às especificações, a TrueNumber tem o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas, segundo o seu exclusivo critério. Se o seu cartão de crédito ou outra conta tiver sido debitado antes do cancelamento, creditaremos na sua conta o montante cobrado. Poderão aplicar-se Termos adicionais.

(i) Se a sua conta ficar inativa durante mais de quatro semanas (sem registos de chamadas ou mensagens), o seu número será reciclado. Quando voltar a estar ativo, poderá reservar gratuitamente um novo número em My Wallet.

(j) Para utilizadores de iOS: desative manualmente a renovação automática nas 24 horas anteriores ao fim do período atual: «Definições» → «iTunes Store e App Store» → «ID Apple» → «Ver ID Apple». Na página Definições, toque em «Subscrições» → cancele a subscrição do plano de chamadas TrueNumber.

Para utilizadores de Android: aceda ao Google Play: «Conta» → «Subscrições» → cancele a subscrição do plano TrueNumber.

Alterações

A Juphoon reserva-se o direito de alterar o presente Acordo em qualquer momento, publicando a versão revista no website. A continuação da utilização do Software constituirá a sua aceitação e vinculação ao Acordo.

Rescisão

Pode cessar a utilização do Software em qualquer momento, desinstalando-o e eliminando-o de todos os seus dispositivos. A Juphoon reserva-se o direito de rescindir o Acordo e pôr termo à sua utilização do Software em qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo. Após a rescisão do Acordo, deverá cessar toda a utilização do Software e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Software. As disposições aqui incluídas manter-se-ão em vigor após a rescisão do presente Acordo.

Marcas comerciais

O Acordo não lhe concede quaisquer direitos relativamente a marcas comerciais ou marcas de serviço da Juphoon.

Exclusão de garantias e responsabilidade

Reconhece e aceita expressamente que utiliza o Software por sua conta e risco. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Software é disponibilizado «tal como está», sem qualquer garantia, expressa ou implícita. A Juphoon exclui expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em caso algum a Juphoon, as suas afiliadas, subsidiárias, sociedades-mãe, agentes, parceiros ou trabalhadores serão responsáveis perante si ou qualquer terceiro por quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações ou danos de qualquer natureza, diretos, indiretos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por perda de receitas ou lucros, perda de dados, perda de atividade comercial ou quaisquer outros danos decorrentes do Software, do Acordo ou da respetiva execução, suspensão, rescisão ou violação, ou com estes relacionados, ainda que a Juphoon ou qualquer outra parte da Juphoon tenha sido avisada da possibilidade dos mesmos. A Juphoon não terá qualquer responsabilidade relacionada com o Acordo ou decorrente do mesmo, nem da utilização do Software.

Indemnização

Concorda em isentar de responsabilidade e indemnizar a Juphoon, as suas afiliadas, administradores, agentes e trabalhadores relativamente a quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da sua utilização do serviço ou do Software, ou de qualquer forma relacionadas com essa utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas decorrentes de reclamações, perdas, danos (efetivos ou consequenciais), ações judiciais, sentenças, custos de litígio e honorários de advogados, de qualquer tipo e natureza. Neste caso, a Juphoon enviar-lhe-á uma notificação por escrito relativa a essa reclamação, ação judicial ou processo.

Lei aplicável e jurisdição

O Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Popular da China. Quaisquer reclamações, processos judiciais ou litígios relacionados com o Software serão apresentados exclusivamente no tribunal popular do local onde a Juphoon está estabelecida, e aceita a jurisdição desses tribunais.